Franculino José, Advogado

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Franculino José, Advogado graduado pelo Instituto Camillo Filho (ICF), pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Escola do Legislativo da ALEPI, integrante das comissões de Direitos Humanos e Meio Ambiente da OAB-PI.

Publicações

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Franculino José, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Comprovação do feriado local para interposição de REsp. - § 6º, do art. 1.003, CPC/2015.

Em síntese, o debate travado no STJ sobre o § 6º , do art. 1.003 , CPC/2015 , gira em torno se seria possível ou não a comprovação do feriado local após a interposição do recurso. O § 6º , do art....
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Franculino José, Advogado
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Artigo · há 7 anos

O que diferencia os seres humanos dos demais animais? (Declaração Universal dos Direitos dos Animais)

O que diferencia os seres humanos dos demais animais? (Declaração Universal dos Direitos dos Animais) Hoje acordei com o seguinte pensamento: o que diferencia os seres humanos dos demais animais? É a...
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Franculino José, Advogado
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Artigo · há 7 anos

O STF errou no julgamento da ADIN nº 4.815!

O STF errou no julgamento da ADIN nº 4.815! Uma nova perspectiva sobre a (Des)necessidade da autorização prévia de biografias. (In)constitucionalidade dos Arts. 20 e 21 do Código Civil Brasileiro....
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Comentários

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Franculino José, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Divórcio Consensual

Walter de Carvalho · há 11 anos
É CRIME. O Código Penal Brasileiro prever:

Bigamia

Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:

Pena - reclusão, de dois a seis anos.
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Heberson Moraes, Advogado
Heberson Moraes
Notícia · há 9 anos
Isenção de IPVA para deficientes não condutores

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Os deficientes físicos não condutores de veículos também devem ser beneficiados com a isenção do IPVA. Isso para que possam usar o transporte conduzido por terceiros, com a finalidade de lhes...
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Lucas Trevisan, Estudante de Direito
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Artigo · há 9 anos

Nacionalidade - Conceitos e Diferenciações

O presente artigo tem como objetivo ensinar, por meio de questões, os principais conceitos e assuntos referentes à Nacionalidade, prevista na Constituição Federal , efetuando-se uma abordagem...
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DR. ADEvogado, Administrador
DR. ADEvogado
Notícia · há 7 anos
TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"

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A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria de votos, condenação de um pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20...
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