Sobre mim
Franculino José, Advogado graduado pelo Instituto Camillo Filho (ICF), pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Escola do Legislativo da ALEPI, integrante das comissões de Direitos Humanos e Meio Ambiente da OAB-PI.
Comentários
(1)
Franculino José
Comentário · há 2 anos
Divórcio Consensual
Walter de Carvalho · há 6 anos
É CRIME. O Código Penal Brasileiro prever:
Bigamia
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
Bigamia
Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
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