jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2021

O que diferencia os seres humanos dos demais animais? (Declaração Universal dos Direitos dos Animais)

Franculino José, Advogado
Publicado por Franculino José
há 2 anos

O que diferencia os seres humanos dos demais animais? (Declaração Universal dos Direitos dos Animais)

Hoje acordei com o seguinte pensamento: o que diferencia os seres humanos dos demais animais? É a sua capacidade de raciocinar? De perceber-se como ser pensante? É a capacidade de criar/transformar coisas? São as habilidades cognitivas? Mas todas essas capacidades/habilidades são encontradas em outros animais, embora em grau muito menor quando comparada com a do ser humano.

Sendo assim, o que diferencia os seres humanos dos demais animais é a sua capacidade superior à dos demais animais de raciocinar, de perceber-se como ser pensante, de criar/transformar coisas, as habilidades cognitivas, etc. Mas vale destacar que muitos animais tem outras habilidades/capacidades muito superiores as dos seres humanos, podemos citar com o exemplo a capacidade de faro dos cães (“podem cheirar até 100 mil vezes melhor” do que o ser humano) e a capacidade de correr dos guepardos (chega a correr 115 km/h) falcão-peregrino (320 km/h em um vôo). Destaca-se que estudos científicos demonstram que determinadas espécies de animais demonstram emoções, “racionalidade” e sistema de comunicação.

Dessa forma, os seres humanos não podem subjugar os demais animais, pois o ser humano não passa de um animal com habilidades especificas, assim como os demais animais.

A história da humanidade demonstra que quando um animal subjuga outro esse subjugamento termina em tragédia (podemos citar como exemplo a escravidão e o holocausto).

Sendo assim, o ser humano deve respeitar e proteger as demais espécies de animais. Respeitar as diferenças e respeitar a si próprio.

Nessa perspectiva, Constituição Federal de 1988 no art. 225 estabelece que:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.” Destaquei.

No sistema jurídico brasileiro existem outras leis que tratam sobre o tema.

No âmbito internacional existe uma proposta de Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Vale destacar a referida declaração ainda não foi adotada pela ONU, sendo apenas uma carta de intenções sem força cogente (obrigatório).[1]

“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante”. - Albert Schweitzer

Segue na integra a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.[2]

Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco – ONU (Bruxelas – Bélgica, 27 de janeiro de 1978)

Preâmbulo: Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais, Proclama-se o seguinte:

ARTIGO 1: Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.

ARTIGO 2: a) Cada animal tem direito ao respeito.

b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.

c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

ARTIGO 3: a) Nenhum animal será submetido a maus-tratos e a atos cruéis.

b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

ARTIGO 4: a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se.

b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.

ARTIGO 5: a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.

b) Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

ARTIGO 6: a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural

b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

ARTIGO 7: Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso.

ARTIGO 8: a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.

b) As técnicas substutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

ARTIGO 9: Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e abatido, sem que para ele tenha ansiedade ou dor.

ARTIGO 10: Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

ARTIGO 11: O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.

ARTIGO 12: a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.

b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.

ARTIGO 13: a) O animal morto deve ser tratado com respeito.

b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.

ARTIGO 14: a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo.

b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.


[1] http://www.ambito-jurídico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19733&revista_caderno=5

[2] http://www.urca.br/ceua/arquivos/Os%20direitos%20dos%20animais%20UNESCO.pdf

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)